Bom dia! Não cabe.
Medida protetiva só nos casos enquadrados na Lei Maria da Penha.
Abraços

Caro Colega,
Obrigada pelo comentário, no entanto, ressalto que, ao contrário do que afirmou acima, a Lei 11.340/06, vai fazer 10 anos de existência em agosto do corrente ano, ou seja, tempo mais que suficiente para um posicionamento firme da jurisprudência a respeito.
Ademais, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao decidir os conflitos n.ºs 91980 e 9447, NÃO se posicionou no sentido de que o namoro não está abarcado pela Lei Maria da Penha. Ela decidiu, por maioria, que naqueles casos concretos, a agressão não decorria do namoro.
Sendo assim, a divergência jurisprudencial suscitada pelo colega, está há muito superada em nosso ordenamento jurídico.
Abraços cordiais.